| Anexo IV do Decreto nº 5.264, de 30.06.2015
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ANEXO IV AO DECRETO No 5.264, de 30 de junho de 2015.
FATORES DE CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS E ÁREAS PASSÍVEIS DE CONVERSÃO
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NÍVEIS DE USO |
Áreas especialmente protegidas e áreas passíveis de conversão que se encontram em estágio de conservação |
FATOR DE CONSERVAÇÃO |
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Uso restrito |
Áreas de Preservação Permanente, localizadas em áreas privadas ou públicas, cujo uso somente é permitido para utilidade pública ou interesse social |
0,50 |
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Uso Sustentável |
Áreas de Reserva Legal, localizadas em áreas privadas onde não é permitido o corte raso e cuja exploração somente é permitida através de uso sustentável |
0,50 |